Legislação

Decreto nº 1.334-R de 24/05/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mai 2004
Decreto nº 1.333-R de 21/05/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2004
Decreto nº 1.331-R de 17/05/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 mai 2004
Decreto nº 1.329-R de 12/05/2004 Dispõe sobre Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2004
Decreto nº 1.321-R de 04/05/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2004
Decreto nº 1.317-R de 28/04/2004 Ratifica os Convênios ICMS nº 05, 06, 08, 10, 12, 18 a 20, 22 e 24/04, o Convênio ECF n.º 02/04, os Ajustes SINIEF n.º 01 a 06/04, e os Protocolos ICMS n.º 07, 08, 10, 12, 16 e 18/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária . Estadual - ES - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 1.315-R de 23/04/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2004
Decreto nº 1.308-R de 14/04/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2004
Decreto nº 1.306-R de 13/04/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 abr 2004
Decreto nº 1.305-R de 13/04/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 abr 2004

Legislações