Legislação

Decreto nº 1.357-R de 23/07/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2004
Decreto nº 1.356-R de 23/07/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2004
Decreto nº 1.352-R de 08/07/2004 Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar ano do 2005. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2004
Decreto nº 1.349-R de 08/07/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2004
Decreto nº 1.348-R de 05/07/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2004
Decreto nº 1.347-R de 05/06/2004 Ratifica os Convênios ICMS n.º 30 a 38/04, 40, 41, 45, 47, 53, 54 e 60/04, o Convênio ECF n.º 03/04, os Protocolos ICMS n.º 22 a 24/ 04, 26 e 27/04, e os Ajustes SINIEF n.º 07 e 08/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2004
Decreto nº 1.342-R de 28/06/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2004
Decreto nº 1.340-R de 15/06/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2004
Decreto nº 1.339-R de 08/06/2004 Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto n.º 1.229-R, de 23 de outubro de 2003, que estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, em vigor no ano de 2004. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2004
Decreto nº 1.335-R de 01/06/2004 Introduz alterações no Decreto n.º 1.152-R, de 16 de maio de 2003. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2004

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