Legislação

Decreto nº 1.125-R de 24/01/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jan 2003
Decreto nº 1.124-R de 21/01/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2003
Decreto nº 1.121-R de 14/01/2003 Ratifica os Convênios ICMS nº 135/02, 138/02, 140/02 a 149/02, 152/02, 155/02 a 161/02, 163/02 e 165/02 a 168/02 e os Ajustes SINIEF nº 05/02 e 07/02, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2003
Decreto nº 1.120-R de 14/01/2003 Suspende efeitos de benefícios fiscais. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2003
Decreto nº 1.118-R de 13/01/2003 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2003
Decreto nº 1.117-R de 21/01/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2003
Decreto nº 1.115-R de 25/01/2003 Suspende benefícios com base no Decreto nº 251-R/2000. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 49-R de 10/12/2003 Cria código de receita para cobrança de taxas devidas ao tesouro estadual. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2003
Portaria SEFAZ nº 37-R de 06/10/2003 Estabelece procedimentos referentes à coleta de informações junto a estabelecimentos industriais e comerciais para apuração da margem de valor agregado. Estadual - ES - DOE - 7 out 2003
Portaria SEFAZ nº 8-R de 09/04/2003 Introduz alteração na Portaria nº 1-R, de 16 de janeiro de 2003. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2003

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