Legislação

Lei Nº 16050 DE 15/12/2015 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015
Comunicado DRT-16 SEM NÚMERO DE 16/12/2015 Comunica a revogação do Regime Especial "Ex-Officio" de Apuração e Recolhimentos do ICMS. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 585 DE 10/12/2015 Rep. Parcial - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016. Estadual - AC - DOE - 16 dez 2015
Ato DETRAN/GDP/AL Nº 2266 DE 16/12/2015 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2015
Resolução COEMA Nº 22 DE 03/12/2015 Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização para fins de licenciamento ambiental do órgão responsável pela administração da unidade de conservação (UC), para empreendimentos com diferentes graus de impacto ambiental. Estadual - CE - DOE - 14 dez 2015
Decreto Nº 31850 DE 14/12/2015 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 14 dez 2015
Portaria SEF Nº 217 DE 14/12/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEF Nº 218 DE 14/12/2015 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEF Nº 219 DE 14/12/2015 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEF Nº 220 DE 14/12/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2015

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