Legislação

Consulta SEFAZ Nº 614 DE 23/12/2002 Crédito Fiscal - Indústria - Substituição Trib.- Normas Gerais Estadual - MT - DOE - 23 dez 2002
Consulta SEFAZ Nº 628 DE 23/12/2003 Cupom Fiscal - Máq. Registradora /PDV/ECF Estadual - MT - DOE - 23 dez 2003
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 11 DE 05/12/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2015
Ordem de Serviço SUREC Nº 86 DE 04/12/2015 Delega às autoridades que especifica a competência para a prática de atos administrativos. Estadual - DF - DOE - 7 dez 2015
Portaria SEF Nº 211 DE 03/12/2015 Altera a Portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE- NFC-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 36948 DE 04/12/2015 A Viabilidade de Localização e a Autorização de atividades econômicas, no Distrito Federal, são regidos pela Lei nº 5.547/2015 e regulamentado por este Decreto. Estadual - DF - DOE - 7 dez 2015
Instrução Normativa INDEA Nº 86 DE 04/12/2015 Dispõe sobre a erradicação de Amaranthus palmeri, no estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 351 DE 04/12/2015 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2015
Deliberação JUCEMS Nº 6 DE 30/11/2015 Dispõe sobre valor de caução a ser prestada por Leiloeiro Público Oficial e complementação da conta caução por Leiloeiros Oficiais já matriculados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2015
Deliberação JUCEMS Nº 7 DE 04/12/2015 Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Deliberação JUCEMS nº 5, de 30.09.2015, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2015

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