Legislação

Lei Nº 14779 DE 04/12/2015 Altera a Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - Cohab/RS - e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 52751 DE 04/12/2015 Institui a Política de Conservação do Solo e da Água no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 52752 DE 04/12/2015 Estabelece regras e procedimentos para organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, na modalidade de benefício fiscal, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 52754 DE 04/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 52755 DE 04/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Nº 52756 DE 04/12/2015 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 7 dez 2015
Decreto Legislativo Nº 614 DE 03/12/2015 Suspende a execução da Lei nº 3.179, de 30 de setembro de 2013. Estadual - RO - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 491 DE 03/12/2015 Introduz a Alteração nº 3.574 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2015
Decreto Nº 496 DE 03/12/2015 Regulamenta a Lei nº 16.070, de 2013, que dispõe sobre a oferta de bens móveis e imóveis e de serviços em jornais, revistas e demais periódicos e meios de comunicação. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2015
Deliberação ARSESP Nº 604 DE 02/12/2015 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2015

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