Legislação

Decreto Nº 25732 DE 15/12/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEMA Nº 182 DE 14/12/2015 Suspende a eficácia do artigo 18 do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2015
Lei Nº 14792 DE 15/12/2015 Institui o Cadastro de Veículo Aéreo não Tripulado - Vant/Drone - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 52756 DE 04/12/2015 Ret. - Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2015
Decreto Nº 20361 DE 14/12/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 17.466, de 08 de janeiro de 2013. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2015
Lei Nº 3692 DE 14/12/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2015
Portaria DAEE Nº 3907 DE 15/12/2015 Aprova os critérios e os procedimentos para a classificação, a implantação e a revisão periódica de segurança de barragens de acumulação de água de domínio do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Lei Federal nº 12.334, de 20.09.2010. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015
Deliberação CRH Nº 181 DE 10/12/2015 Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 446 DE 09/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 445 DE 09/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2015

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