Legislação

Consulta SEFAZ Nº 168 DE 05/08/2013 Tratamento Tributário - Embalagem/Vasilhame - Industrialização Por Encomenda Estadual - MT - DOE - 5 ago 2013
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 21/03/1994 Feirantes/Ambulantes - Inscrição Estadual - Documento Fiscal Estadual - MT - DOE - 12 abr 1994
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 30/09/1997 GIA Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 19/10/2009 Frigoríficos - Insumos/Resíduos - Embalagem/Vasilhame - ICMS Garantido Estadual - MT - DOE - 21 out 2009
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 03/11/2011 Operações e Prestações/Aquisição a Distância Estadual - MT - DOE - 3 nov 2011
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 26/09/2012 Insumos/Resíduos - Substituição Tributária - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 26 set 2012
Consulta SEFAZ Nº 169 DE 05/08/2013 Tratamento Tributário - Cavacos de madeira - Nota Fiscal de Entrada Estadual - MT - DOE - 5 ago 2013
Consulta SEFAZ Nº 170 DE 09/10/1991 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 9 out 1991
Consulta SEFAZ Nº 170 DE 02/10/1997 Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Consulta SEFAZ Nº 170 DE 25/05/2001 Venda a Ordem/Entrega Futura - Máq. Leitura Cartão Crédito/POS Estadual - MT - DOE - 24 jun 2001