Legislação

Consulta SEFAZ Nº 141 DE 01/11/2007 SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 22 nov 2007
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Consulta SEFAZ Nº 141 DE 24/08/2009 Energia Elétrica/Mercado de livre comércio - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 24 ago 2009
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 29/11/2010 Cláusula CIF - Benefício Fiscal - Frete - Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 30 nov 2010
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 23/09/2011 Regime de Apuração do Imposto - Regime Estimativa Estadual - MT - DOE - 23 set 2011
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 02/07/2013 Regime de Apuração Normal Estadual - MT - DOE - 2 jul 2013
Consulta SEFAZ Nº 141 DE 29/05/2014 Diferencial Alíquota - Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 29 mai 2014
Consulta SEFAZ Nº 142 DE 02/09/1991 Escrituração Fiscal - Empresa Agropastorial - Documento Fiscal Estadual - MT - DOE - 2 set 1991
Consulta SEFAZ Nº 142 DE 12/04/1995 Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 12 abr 1995
Consulta SEFAZ Nº 142 DE 29/08/1997 Insumos/Resíduos - Resíduo Industrial - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 9 set 1997