Legislação

Consulta SEFAZ Nº 135 DE 19/06/2013 Pneumáticos usados - reforma - Substituição Tributária - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 19 jun 2013
Consulta SEFAZ Nº 135 DE 26/05/2014 Consulta - Importação - Pneumáticos usados - reforma - Cálculo do ICMS - Operação Interna Estadual - MT - DOE - 26 mai 2014
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 09/04/1996 Importação - Não Contribuinte Estadual - MT - DOE - 22 abr 1996
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 26/08/1997 Regime Estimativa - Compensação - Parcelamento Estadual - MT - DOE - 27 ago 1997
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 17/08/1998 Produtos Padaria/Congêneres - Mistura Bolo/ Uso Doméstico - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 24 ago 1998
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 27/09/2000 Máq./Equip./Implemento - Importação - Alíquota Estadual - MT - DOE - 2 out 2000
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 31/07/2008 FUPIS - Construção Civil Estadual - MT - DOE - 31 jul 2008
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 16/11/2010 Veículos Automotores - Regime Especial - Documento Fiscal Estadual - MT - DOE - 17 nov 2010
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 21/06/2013 SIMPLES NACIONAL - Produtos Farmacêuticos - Carga Tributária Estadual - MT - DOE - 21 jun 2013
Consulta SEFAZ Nº 136 DE 27/05/2014 Tratamento Tributário - Extração/Comércio de Areia e Pedra Estadual - MT - DOE - 27 mai 2014