Legislação

Consulta SEFAZ Nº 127 DE 16/06/2015 Tratamento Tributário - Aquisições interestaduais - Pneumáticos usados - reforma - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 16 jun 2015
Consulta SEFAZ Nº 128 DE 22/08/2011 Consumidor Final - Operações e Prestações/Aquisição a Distância Estadual - MT - DOE - 22 ago 2011
Consulta SEFAZ Nº 128 DE 14/08/2012 Consignação Mercantil Estadual - MT - DOE - 14 ago 2012
Consulta SEFAZ Nº 129 DE 10/04/1995 Remessa P/ Depósito/Armazém - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 10 abr 1995
Consulta SEFAZ Nº 129 DE 25/07/2008 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Órgãos Públicos - ICMS Garantido Integral Estadual - MT - DOE - 31 jul 2008
Consulta SEFAZ Nº 129 DE 22/08/2011 Consumidor Final - Contribuinte Pessoa Física - Comércio Varejista Estadual - MT - DOE - 22 ago 2011
Consulta SEFAZ Nº 130 DE 12/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 13 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 130 DE 31/03/1995 Substituição Trib.- Veículo Automotor - Consignação Mercantil - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 7 abr 1995
Consulta SEFAZ Nº 130 DE 12/08/1997 Base de Cálculo - Despesas Aduaneiras - Importação Estadual - MT - DOE - 14 ago 1997
Consulta SEFAZ Nº 130 DE 04/08/1998 Documento Fiscal - AIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais - Bilhete de Passagem Rodoviário Estadual - MT - DOE - 10 ago 1998