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Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 27/08/2015

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.07.2015, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e similares.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 27/08/2015

Dispõe sobre ajuste de valores da base de cálculo do ICMS incidente em operações internas com produtos comestíveis resultantes do abate, bem como nas respectivas aquisições em outra Unidade da Federação ou no exterior.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 27/08/2015

Promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 8 de 2003.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 27/08/2015

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Edital DPC Nº 152 DE 28/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Lei Nº 15565 DE 27/08/2015

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações, nos rótulos das embalagens dos produtos congelados e glaciados (congelados com cobertura de gelo), produzidos e comercializados no Estado de Pernambuco, sobre o peso líquido efetivo de cada produto.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Portaria SUAPE Nº 123 DE 28/08/2015

Regulamenta os procedimentos e critérios para acesso ao Porto Organizado de Suape dos veículos transportadores de cargas.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 27/07/2015

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, bebidas energéticas e isotônicas.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2015

Portaria DETRAN-GO Nº 592 DE 19/08/2015

Prorroga a suspensão do credenciamento de empresas para executarem atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças ou acessórios usados ou recondicionados provenientes do desmonte e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 31 ago 2015

Portaria GSF Nº 544 DE 27/08/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de julho de 2015.

Estadual - PI - DOE - 27 ago 2015