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Portaria SEFAZ/SAT Nº 289 DE 21/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 294 DE 24/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 295 DE 24/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 296 DE 21/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 297 DE 26/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 298 DE 26/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 299 DE 26/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 795 DE 09/07/2015

Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema aberto GLPI (Gestionnaire Libre de Parc Informatique) - Gestão Livre de Infraestrutura de informática, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Estadual - TO - DOE - 28 ago 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 28/08/2015

Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos no tratamento tributário de mercadorias ou bens importados do exterior.

Estadual - DF - DOE - 31 ago 2015

Decreto Nº 8440 DE 25/08/2015

Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Estadual - GO - DOE - 27 ago 2015