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Resolução SEMADE Nº 17 DE 28/08/2015

Altera dispositivos constantes do art. 69 da Resolução SEMADE nº 09 , de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual.

Estadual - MS - DOE - 31 ago 2015

Portaria AGEPAN Nº 119 DE 28/08/2015

Autoriza a Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito dos Municípios Regulados pela AGEPAN.

Estadual - MS - DOE - 31 ago 2015

Lei Nº 8288 DE 23/07/2015

Proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, nas contas de energia elétrica às Igrejas Evangélicas, Católicas e templos de qualquer culto.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Decreto Nº 1358 DE 28/08/2015

Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Portaria ADEPARA Nº 3254 DE 27/08/2015

Dispõe sobre a inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal e análises físico-química e microbiológica.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Portaria ADEPARA Nº 3278 DE 28/08/2015

Dispõe sobre a emissão de Guias de Trânsito Animal - GTA com destino a abatedouros.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 28/08/2015

Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer materiais de construção através do uso do CHEQUE MORADIA, instituído pelo Decreto nº 432, de 23 de setembro de 2003.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Portaria ADEPARA Nº 3253 DE 27/08/2015

Dispõe sobre critérios estabelecidos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Específicos de Risco - MER.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2015

Portaria SF Nº 149 DE 27/08/2015

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015

Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 27/08/2015

Dispõe sobre ajuste de valores da base de cálculo do ICMS incidente em operações internas com produto leite UHT (longa vida), bem como nas respectivas aquisições em outra Unidade da Federação ou no exterior.

Estadual - PE - DOE - 29 ago 2015