Legislação

Resposta à Consulta Nº 526/2009 DE 10/06/2010 ICMS - Operações internas com iogurte e leite fermentado - Redução de base de cálculo prevista no inciso XV do artigo 3° do Anexo II do RICMS/00 - Considerações. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1668 DE 09/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 683/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Resolução SF – 31/08 – A alíquota de 12%, de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS/00, somente é aplicável na saídas internas dos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados relacionados no seu Anexo Único, classificados nas respectivas posições, subposições ou códigos da NCM (por suas descrições e códigos da NCM). Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1670 DE 12/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 761/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e não está prevista para a atividade de padaria (Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações). A NF-e já é documento eletrônico e não necessita do registro no REDF. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1058/2009 DE 10/06/2010 ICMS- Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas homeopáticas e magistrais – Incidência – Decisão Normativa CAT-01/04. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1669 DE 12/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 1291/2009 DE 10/06/2010 ICMS – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL COM INÍCIO EM SÃO PAULO A PARTIR DE AGOSTO DE 2008 (FORA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DE MERCADORIAS PARA REVENDA REGULARMENTE TRIBUTADAS PELO IMPOSTO EM SUAS SAÍDAS - DIREITO AO CRÉDITO – ESTORNO INDEVIDO – POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1146/2009 DE 11/06/2010 ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Interrupção do diferimento na hipótese do inciso I do artigo 392 do RICMS/2000 – Imposto correspondente às saídas anteriores deve ser recolhido de uma só vez, mediante guia de recolhimento especial, nos termos do inciso III do artigo 430 do mesmo regulamento – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2010
Portaria SAF Nº 1671 DE 19/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2015

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