Legislação

Lei Nº 10295 DE 19/08/2015 Revoga a Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Lei Nº 10296 DE 19/08/2015 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS - "REGULARIZE-SE". Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Portaria DERAL Nº 33 DE 17/08/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 78 DE 21/08/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 905 DE 19/06/2015 Ret. - Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/2015, que concede tratamento tributário especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 844 DE 23/02/2015 Ret. - Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 878 DE 09/04/2015 Ret. - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 900 DE 01/06/2015 Ret. - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2015
Resolução CSDP Nº 105 DE 19/07/2015 Rep. - Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 ago 2015
Comunicado CAT Nº 11 DE 24/08/2015 Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015

Legislações