Legislação

Portaria SAF Nº 1613 DE 01/12/2014 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, Que Dispõe Sobre O Regime De Tributação Diferenciado Instituído Pelo Decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2014
Portaria SAF Nº 1626 DE 03/12/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014. Que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 464/2009 DE 04/06/2010 ICMS – Substituição tributária – Artefatos de uso doméstico (artigo 313-Z15 do RICMS/2000) – Submete-se a esse regime a saída de faca de múltiplo uso, comumente designada “estilete”, classificada na posição 8211 da NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 802/2009 DE 07/06/2010 ICMS – Serviço de pesquisa com medicamentos – Atividade prevista na lista de serviços sujeitos à incidência do ISS, de competência municipal (Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003) – Remessa de material a ser consumido na prestação do serviço – Não incidência – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 784/2009 DE 08/06/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010
Portaria SAF Nº 1640 DE 29/12/2014 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 1018/2009 DE 08/06/2010 ICMS – A redução de base de cálculo de que trata o Convênio ICMS-52/1991 é aplicável somente às mercadorias relacionadas, por sua descrição e código da NBM/SH, em seus Anexos. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010
Portaria SAF Nº 1652 DE 29/12/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013 Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2015
Portaria SAF Nº 1625 DE 03/12/2014 Altera a portaria saf n* 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498'2013. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 1130/2009 DE 08/06/2010 ICMS – Prestação de serviço de manutenção e conserto, com fornecimento de peças, em máquinas e equipamentos de usuário final não é atividade de industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010

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