Legislação

Comunicado DEAT Nº 187 DE 24/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 197 DE 25/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Lei Nº 15868 DE 23/07/2015 Derrubada de Veto - Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2015
Lei Nº 10297 DE 19/08/2015 Regulamenta o Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Resolução CBM Nº 10 DE 20/08/2015 Modifica a Norma Técnica nº 007 - GAT/CBMMA e seus anexos que estabelecem os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações com atividade econômica de baixo risco, enquadrando como Processo de Certificação Simplificado (PCS) no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 8 DE 24/08/2015 Informa o Edital de Justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2015
Edital de Intimação DAS Nº 35 DE 25/08/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 35 DE 25/08/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 850/2008 DE 07/07/2010 ICMS – Substituição tributária – Importador de mercadorias relacionadas no § 1° do artigo 313-S do RICMS/2000 – Recebimento das mesmas mercadorias diretamente de outra unidade da federação sem a retenção antecipada do imposto: desde 15/04/2009, deve efetuar o recolhimento a que se refere o artigo 426-A (conforme § 6°-A, na redação conferida pelo Decreto 54.239/2009) do mesmo Regulamento na entrada da mercadoria no território deste Estado. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2010
Resposta à Consulta Nº 851/2008 DE 07/07/2010 ICMS – Substituição tributária – Importador de mercadorias relacionadas no § 1° do artigo 313-S do RICMS/2000 – Recebimento das mesmas mercadorias diretamente de outra unidade da federação sem a retenção antecipada do imposto: desde 15/04/2009, deve efetuar o recolhimento a que se refere o artigo 426-A (conforme § 6°-A, na redação conferida pelo Decreto 54.239/2009) do mesmo Regulamento na entrada da mercadoria no território deste Estado. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2010

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