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Decreto Nº 5290 DE 20/08/2015

Institui a Rede Tocantinense de Inovação - RTI, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 283 DE 17/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 284 DE 17/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 285 DE 19/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 286 DE 19/08/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 287 DE 19/08/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2015

Resposta à Consulta Nº 223 DE 26/11/2010

ICMS – Substituição tributária – Pagamento a maior – Pedido de restituição ou compensação do ICMS, de acordo com o que estabelece a Portaria CAT-83/1991 – Inaplicabilidade do crédito previsto no inciso VII do artigo 63 do RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010

Resposta à Consulta Nº 572 DE 26/11/2010

ICMS – Operações internas com produtos têxteis – Redução de base de cálculo estabelecida pelo inciso II do artigo 52 do Anexo II do RICMS/2000 – Eventual saldo credor, decorrente das operações realizadas no âmbito do benefício fiscal, deverá ser estornado, seis meses após o período de referência em que foi gerado, conforme o § 2º, item 1, alínea “c” desse artigo – Os créditos gerados por outras operações, não relacionadas ao benefício em análise, deverão ser escriturados diretamente no sistema normal de apuração, segundo as regras previstas no RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010

Resposta à Consulta Nº 675 DE 26/11/2010

ICMS – Substituição tributária – Decisão Normativa CAT – 12/09 - A aplicação desse regime jurídico restringe-se às mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação na NBM/SH constantes no RICMS/00 – O produto “café torrado em grãos” não se enquadra em nenhuma das descrições de produtos da indústria alimentícia relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/00.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010

Resposta à Consulta Nº 687 DE 26/11/2010

ICMS – Substituição tributária – Decisão Normativa CAT – 12/09 - A aplicação desse regime jurídico restringe-se às mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação na NBM/SH constantes no RICMS/00 – O produto “café torrado em grãos” não se enquadra em nenhuma das descrições de produtos da indústria alimentícia relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/00.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 2010