Legislação

Portaria SAF Nº 1662 DE 26/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 256/2008 DE 09/06/2010 ICMS – Material Secundário – Decisão Normativa CAT-2/1982 – Considerações. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010
Portaria SAF Nº 1657 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 1208/2009 DE 09/06/2010 ICMS – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010
Portaria SAF Nº 1658 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 1282/2009 DE 09/06/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa de construção civil – Movimentação de equipamentos e peças de manutenção – Nota Fiscal de simples remessa – Artigo 4º do Anexo XI do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010
Portaria SAF Nº 1660 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 30/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Crédito de que trata o artigo 2º do Decreto 52.381/2007 – Possibilidade, desde que seja estabelecimento fabricante de leite esterilizado (longa vida) ou de laticínios classificados nas posições 0401 a 0406 da NBM/SH e atenda todas as condições impostas no próprio decreto – Para se efetuar o crédito extemporâneo, deve-se observar o disposto no item VI da Decisão Normativa CAT 01/2001. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 503/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Substituição tributária – Aparelhos para filtrar ou depurar água, classificados no código 8421.29.90 da NBM/SH – Aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH – Decisão Normativa CAT-12/2009. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1663 DE 30/01/2015 Altera a Portaria Saf N° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2015

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