Legislação

Resposta à Consulta Nº 26 DE 01/07/2010 ICMS – Prestação de serviço de transporte de cargas com pontos iniciais e finais localizados em um mesmo Município – Necessidade de transitar por outras cidades apenas para realizar o trajeto – Transporte intramunicipal – Incidência do imposto de competência do Município. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2010
Portaria SAF Nº 1716 DE 31/03/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2015
Portaria SAF Nº 1717 DE 31/03/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2015
Portaria SAF Nº 1718 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1720 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1721 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1722 DE 01/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2015
Portaria SAF Nº 1728 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1729 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Portaria SAF Nº 1732 DE 16/04/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015

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