Portaria SF nº 172 de 03/05/2001

Institui Códigos de Receitas, nos casos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 4 mai 2001

Portaria SF nº 164 de 27/04/2001

Estadual - AL - DOE - 2 mai 2001

Portaria SF nº 154 de 24/04/2001

Estadual - AL - DOE - 25 abr 2001

Portaria SF nº 135 de 11/04/2001

Dá nova redação ao inciso III do Artigo 2º da Portaria SF nº 108 de 23 de março de 2001.

Estadual - AL - DOE - 14 abr 2001

Portaria SF nº 129 de 03/04/2001

Dispõe sobre a instituição do formulário denominado "Requerimento para Concessão de Credenciamento", nos termos do § 1º do art. 8º do Decreto nº 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do Selo de Autenticidade Fiscal.

Estadual - AL - DOE - 4 abr 2001

Portaria s/nº de 22/03/2001

Estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.

Estadual - AL - DOE - 23 mar 2001

Portaria SF nº 108 de 22/03/2001

Institui a guia de Registros de documentos fiscais - GRDF.

Estadual - AL - DOE - 23 mar 2001

Portaria SF nº 72 de 23/02/2001

Prorroga o prazo de pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2001, para os veículos de finais de placas 1, inclusive das taxas respectivas.

Estadual - AL - DOE - 2 mar 2001

Lei nº 6.348 de 30/12/2002

Altera dispositivos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive para fins de implementação das alterações aduzidas à Lei Complementar nº 87/96.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 6.345 de 30/12/2002

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços delegados de transporte intermunicipal de passageiros no estado de alagoas, de que trata a lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 2002