Legislação

Decreto nº 85 de 29/03/2001 Procede alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e no Decreto nº 38.469, de 14 de julho de 2000, inclusive implementando disposições de Ajustes SINIEF e Convênios. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2001
Decreto nº 79 de 26/03/2001 Regulamenta a Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, que instituiu o Selo Fiscal de Autenticidade, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 78 de 26/03/2001 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final da aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestaduais e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 43 de 23/02/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Protocolo ICMS 46/00, e alterações, relativamente às operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2001
Decreto nº 32 de 13/02/2001 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com algodão, bagas de mamona e sisal. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2001
Decreto nº 15 de 06/02/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, prorrogando a isenção do ICMS nas saídas de veículos para deficiente físico, e prorroga disposições dos Decretos nºs 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a redução de carga tributária nas operações com veículos novos de duas rodas e 36.469, de 10 de março de 1995, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto". Estadual - AL - DOE - 7 fev 2001
Instrução Normativa CAT nº 20 de 18/12/2001 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II R ECF-IF, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 10/2000, para homologação da versão VER03.20 de software básico. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2001
Instrução Normativa CAT nº 19 de 10/12/2001 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EQUIPAMENTO ECF DA MARCA ELGIN, TIPO ECF-MR, MODELO ECF-MR 10000S1, APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 23/99, PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERSÃO V: 3.3 DE SOFTWARE BÁSICO. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2001
Instrução Normativa CAT nº 18 de 10/12/2001 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EQUIPAMENTO ECF DA MARCA BEMATECH, TIPO ECF-IF, MODELO MP-20 FI II ECF-IF, APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/2001, PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERSÃO VER03.22 DE SOFTWARE BÁSICO. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2001
Instrução Normativa CAT nº 17 de 10/12/2001 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO8500, com versão V2.0 de software básico. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2001

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