Portaria SF nº 391 de 28/12/2000

Dispõe sobre procedimentos relativos à utilização dos documentos de arrecadação de receitas estaduais.

Estadual - AL - DOE - 29 dez 2000

Portaria SF nº 295 de 25/10/2000

Relaciona as mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS, conforme requer o art. 588 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, revoga a portaria SF 77/99, e adota providências outras.

Estadual - AL - DOE - 26 out 2000

Portaria SF nº 227 de 13/09/2000

Estadual - AL - DOE - 14 set 2000

Portaria SF nº 191 de 15/08/2000

Estadual - AL - DOE - 16 ago 2000

Portaria nº SF nº 121 de 30/05/2000

Estadual - AL - DOE - 31 mai 2000

Portaria SF nº 78 de 25/04/2000

Estadual - AL - DOE - 26 jan 2000

Portaria GSEF nº 16 de 10/02/2000

Dispõe sobre a instituição de modelos, que especifica, de documento de arrecadação de Receitas Estaduais, com o código de barras, nos termos do Decreto Nº 38.233, de 03 de dezembro de 1999.

Estadual - AL - DOE - 14 fev 2000

Portaria SF nº 1 de 04/01/2000

Comunica o valor da unidade padrão fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL.

Estadual - AL - DOE - 5 jan 2000

Lei nº 6.282-A de 31/12/2001

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos delegados pelo Estado de Alagoas de que trata a Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2001

Lei nº 6.271 de 03/10/2001

Estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do icms, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 4 out 2001