Legislação

Instrução Normativa CAT nº 5 de 11/01/2001 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS345, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 3/2000, para homologação da versão v1.10 de software básico. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2001
Instrução Normativa CAT nº 4 de 08/01/2001 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-PLUS, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 35/1999, para homologação da versão v6.1 de software básico. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2001
Instrução Normativa CAT nº 3 de 08/01/2001 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 06/2000, para homologação da versão VER03.15 de software básico. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2001
Instrução Normativa SF nº 6 de 31/01/2001 Estabelece prazo de entrega da Declaração Anual do Contribuinte - DAC, instituída através do Decreto nº 38.369, de 14 de julho de 2000. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2001
Instrução Normativa SF nº 3 de 27/06/2001 Dispõe sobre a apresentação da declaração anual do contribuinte pelos contribuintes cadastrados sob o regime de inscrição única e/ou adquirentes de mercadorias acobertadas por Nota Fiscal avulsa ou por Documento Fiscal emitido pelo próprio adquirente, inclusive nas entradas oriundas de produtores não inscritos no CACEAL. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2001
Instrução Normativa SF nº 2 de 13/06/2001 Dispõe, relativamente aos débitos fiscais do ICMS, sobre a atualização monetária, os juros de mora e os critérios aplicáveis ao parcelamento e reparcelamento, estabelece parâmetros para uniformização dos procedimentos atinentes aos lançamentos de ofício, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2001
Instrução Normativa SF nº 1 de 31/01/2001 Estabelece procedimentos relativos à inscrição no cadastro de contribuintes do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2001
Portaria SF nº 551 de 26/12/2001 Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2002, e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2001
Portaria SF nº 475 de 31/10/2001 Dispõe sobre a instituição do formulário denominado relatório de utilização de documentos fiscais e/ou formulários contínuos destinados a sua impressão, previsto no Decreto número 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do selo fiscal de autenticidade. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2001
Portaria SF nº 398 de 21/09/2001 Dispõe sobre a instituição dos formulários denominados: Guia de Devolução de Selos Fiscais Danificados - GDSD, Guia de Devolução de Selos E Documentos Fiscais - GDSF, Termo de Compromisso, Planilha de Controle, Pedido de Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF, comunicação de extravio, ato de credenciamento, ato de descredenciamento e ato de suspensão, todos previstos no decreto número 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do selo fiscal de autenticidade. Estadual - AL - DOE - 24 set 2001

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