Legislação

Portaria SAT Nº 2479 DE 13/08/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 17 ago 2015
Portaria GSER Nº 194 DE 14/08/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 15 ago 2015
Decreto Nº 2170 DE 14/08/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2171 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2172 DE 14/08/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 1.789, de 6 de julho de 2015. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2173 DE 14/08/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2174 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2175 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 75 DE 12/08/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 16142 DE 14/08/2015 Institui a campanha de cadastramento de usuários de recursos hídricos no Estado do Piauí na plataforma do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2015

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