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Resposta à Consulta Nº 1306/2009 DE 12/05/2010 ICMS – Convênio ICMS – 52/91 – Entendimento. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 1307/2009 DE 12/05/2010 ICMS – Mercadorias adquiridas dentro do Estado e em outros Estados constantes dos §§ 1º dos artigos 313-Z9 a 313-Z17 do RICMS/2000 para distribuição gratuita a título de brindes para consumidores e usuários finais deste Estado – Aplicabilidade do tratamento tributário específico para distribuição de brindes por conta própria, constante dos artigos 455 a 457 do RICMS/2000 – Inaplicabilidade das substituições tributárias previstas nos artigos 313-Z9 a 313-Z17 do RICMS/2000 e, consequentemente, inaplicabilidade também do recolhimento antecipado do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000 quando da aquisição, de outros Estados, de mercadorias constantes dos parágrafos primeiros dos artigos 313-Z9 a 313-Z17 do RICMS/2000, para distribuição a título de brindes. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 1313 DE 12/05/2010 ICMS – Saída de mercadoria a titulo de demonstração – Artigos 319 e seguintes do RICMS/2000 – A venda da mercadoria a um outro destinatário que não aquele que recebeu o produto com a finalidade de demonstração, sem que antes ocorra seu retorno ao estabelecimento de origem, não encontra respaldo em nossa legislação – Necessidade de Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 1314/2009 DE 12/05/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de mercadoria para não-contribuinte do ICMS localizado no Estado do Paraná – Entrega direta em outros estabelecimentos do adquirente – Inaplicabilidade do artigo 129 do RICMS (venda à ordem ou para entrega futura) – Necessidade de formulação de consulta à Unidade da Federação onde se localiza o estabelecimento do adquirente e/ou destinatário da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 1315/2009 DE 12/05/2010 ICMS – Parafuso poliaxial, classificado na NBM/SH sob o código 9021.10.20 – Inaplicabilidade da isenção prevista no artigo 16, inciso V, do Anexo I do RICMS/2000 por não se destinar a portador de deficiência física ou auditiva. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 429/2009 DE 14/05/2010 ICMS – Substituição tributária – Materiais de construção e congêneres –– Decisão Normativa CAT- 6/2009 – RC 136/2009: Explicitação de resposta. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 504/2009 DE 14/05/2010 ICMS – Consórcio formado por empresas para participar de execução de obra de engenharia civil – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 588/2009 DE 14/05/2010 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - SOBRAS RESULTANTES DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE PARA COMERCIANTES SUCATEIROS QUE AS TENHAM ADQUIDO, SEM QUE RETORNEM AO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTO FISCAL. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2010
Decreto Nº 36152 DE 20/08/2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 20 ago 2015
Decreto Nº 8433 DE 20/08/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 ago 2015

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