Legislação

Portaria IBAMETRO Nº 139 DE 20/08/2015 Determina que os proprietários de taxímetros compareçam à pista de verificação na Av. Vale dos Barris, s/n - GETAXI, no Município de Salvador, no período de 31/08/2015 à 24/11/2015, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h para verificarem seus instrumentos. Estadual - BA - DOE - 21 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 07/08/2015 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2015
Lei Nº 10304 DE 20/08/2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga dispositivos da Lei nº 10.173, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 9 DE 20/08/2015 Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2015
Decreto Nº 42061 DE 20/08/2015 Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2015
Portaria SAF Nº 1867 DE 20/08/2015 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2015
Portaria SAF Nº 1869 DE 20/08/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2015
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 21/08/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015
Portaria CAT Nº 94 DE 17/08/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2015
Decreto Nº 14244 DE 20/08/2015 Altera dispositivo do Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2015

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