Legislação

Decreto Nº 46817 DE 10/08/2015 Ret. - Dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2015
Decreto Nº 2167 DE 14/08/2015 Isenta do ICMS as saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald''s que participarem do evento denominado "McDia Feliz", a ser realizado no dia 29 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2168 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2169 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Portaria FEPAM Nº 93 DE 10/08/2015 Estabelece as definições e os critérios técnicos para os procedimentos de licenciamento ambiental referente às atividades de lavra de areia e cascalho no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2015
Portaria SEAPA Nº 313 DE 10/08/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Estrela Multifeira/2015 - Feira de Indústria, Comércio, Agronegócios, Serviços Cultura, Turismo e Esporte, em Estrela-RS. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 23 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 24 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 25 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 26 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015

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