Legislação

Lei Nº 18536 DE 20/08/2015 Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015
Decreto Nº 2259 DE 21/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015
Portaria ST Nº 1101 DE 12/08/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2015
Decreto Nº 25454 DE 21/08/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.964, de 27 de julho de 2015. Estadual - RN - DOE - 22 ago 2015
Resolução CONSEMA Nº 68 DE 07/08/2015 Altera as Resoluções CONSEMA nº 13, de 14 de dezembro de 2012, e 14, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2015
Resolução CONSEMA Nº 69 DE 07/08/2015 Dá publicidade à atribuição do Município de Braço do Trombudo para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 394 DE 19/08/2015 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 395 DE 19/08/2015 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Portaria GABIN Nº 393 DE 18/08/2015 Altera a Portaria GABIN nº 3 de 2015, que dispõe sobre o Passe Fiscal Interno. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 76 DE 18/08/2015 Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2015

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