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Resposta à Consulta Nº 427/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Saídas internas de mercadorias promovidas por pessoas naturais que exercem a atividade de pescador com destino a cooperativa da qual façam parte - O conceito de “produtor rural” abrange a pessoa natural que exerce a atividade de pescador (artigos 4º, VI, e par. 2º, e 32, “caput” e par. 1, ambos do RICMS/2000) - Aplicabilidade do diferimento de que trata o artigo 328 do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 840/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Credenciamento de Ofício (Comunicado DEAT – série NF-e nº 95/2009). Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 871/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si ou a sua CNAE – Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações (Portarias CAT nºs 49/09, 90/09, 173/09, 208/09 e 04/10) e Decisão Normativa CAT nº 17/2009. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 900/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Obrigação acessória – Artigos ópticos - Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si ou a sua CNAE – Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações (Portarias CAT nºs 49/09, 90/09, 173/09, 208/09 e 04/10) e Decisão Normativa CAT nº 17/2009. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Portaria SRE Nº 81 DE 17/08/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2015
Decreto Nº 36103 DE 17/08/2015 Cria o selo Parceria Jovem e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 ago 2015
Decreto Nº 36104 DE 17/08/2015 Regulamenta o art. 24 da Lei Estadual nº 9.260, de 25 de novembro de 2010. Estadual - PB - DOE - 18 ago 2015
Resolução SEFA Nº 681 DE 12/08/2015 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Portaria APPA Nº 297 DE 10/08/2015 Estabelece o regulamento das atividades de remoção de resíduos sólidos e líquidos de embarcações e da faixa portuária primária do porto organizado de Paranaguá e os critérios, procedimentos e meios adequados para que essas atividades sejam executadas de forma segura e permitam melhor controle e fiscalização por parte da autoridade portuária. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2015
Portaria DERAL Nº 32 DE 14/08/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de agosto de 2015. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2015

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