Legislação

Decreto Nº 42055 DE 17/08/2015 Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, a qual dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 34 DE 18/08/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2015
Edital de Intimação DAS Nº 34 DE 18/08/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2015
Decreto Nº 42046 DE 17/08/2015 Modifica o Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2015
Edital DPC Nº 136 DE 17/08/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2015
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 18/08/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2015
Portaria RE Nº 50 DE 14/08/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2015
Portaria GAB-SEDAM Nº 222 DE 05/08/2015 Estabelece as situações em que pode ser concedida autorização para o uso de fogo em vegetação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 10 DE 05/02/2010 ICMS – Substituição tributária disciplinada pelo artigo 313-Y do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 1202/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal eletrônica (NFe) – Obrigatoriedade restrita à operação de importação – Portaria CAT nº 162/2008, artigo 7º, § 3º, item 2. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010

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