Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 176 DE 09/08/2005 ICMS - OPERAÇÃO PRÓPRIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Estadual - MG - DOE - 11 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 177 DE 09/08/2005 CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de Contribuinte nº 114/2002, publicada em 12/10/2002, da qual a Consulente é signatária. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 178 DE 10/08/2005 SUCATA - "FLAKE DE PET" Estadual - MG - DOE - 12 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 179 DE 10/08/2005 ICMS - SUCATA - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 12 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 180 DE 10/08/2005 CONTRIBUINTE DO ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS Estadual - MG - DOE - 12 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 181 DE 10/08/2005 PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE - TRIBUTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 12 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 182 DE 10/08/2015 REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMBALAGEM Estadual - MG - DOE - 12 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 183 DE 19/08/2005 PRODUTOR RURAL - CRÉDITOS DE ICMS - MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 23 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 184 DE 19/08/2005 ICMS - BASE DE CÁLCULO - IPI Estadual - MG - DOE - 23 ago 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 185 DE 21/11/2005 SIMPLES MINAS - RECOMPOSIÇÃO - ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 23 nov 2005

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