Legislação

Portaria nº 203 de 29/05/2008 Altera o Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (13ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008
Portaria SE nº 202 de 08/09/2008 Estadual - DF - DOE - 9 set 2008
Portaria nº 198 de 29/05/2008 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária relativa ao estoque de mercadorias a que se referem os Protocolos ICMS 41/08 e 49/08, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008
Ordem de Serviço SEG AR Riacho Fundo nº 134 de 30/12/2008 Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEF nº 132 de 23/05/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2008
Ordem de Serviço SUREC nº 110 de 23/09/2008 Altera a Ordem de Serviço nº 103, de 9 de setembro de 2008, que estabelece os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica. Estadual - DF - DOE - 26 set 2008
Ordem de Serviço SUREC nº 103 de 09/09/2008 Estabelece os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica. Estadual - DF - DOE - 10 set 2008
Portaria SEF nº 85 de 14/05/2008 Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2008
Portaria nº 85 de 14/05/2008 Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2008
Portaria SEF nº 79 de 29/04/2008 Altera a Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (13ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 30 abr 2008

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