Legislação

Portaria SEF nº 362 de 20/08/2008 Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (15ª alteração). Estadual - DF - DOE - 22 ago 2008
Portaria SEF nº 361 de 20/08/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2008
Portaria SEF nº 346 de 15/08/2008 Dispõe sobre a base de cálculo relativa ao regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2008
Portaria SEF Nº 323 DE 13/08/2008 Estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 ago 2008
Portaria SEF nº 322 de 13/08/2008 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2008
Portaria SEF nº 321 de 13/08/2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2008
Portaria SEF nº 260 de 31/07/2008 Dispõe sobre a remuneração das instituições integrantes do sistema de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 ago 2008
Portaria SEF nº 258 de 30/07/2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2008
Portaria SEF nº 256 de 24/07/2008 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que "Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005". Estadual - DF - DOE - 28 jul 2008
Portaria SEF nº 252 de 21/07/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2008

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