Legislação

Portaria SEF nº 250 de 18/07/2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 jul 2008
Portaria SEF nº 245 de 09/07/2008 Altera o Anexo Único à Portaria nº 243, de 02 de agosto de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (5ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 11 jul 2008
Portaria SEF nº 234 de 27/06/2008 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o item 26 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Portaria SEF Nº 233 DE 27/06/2008 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Portaria SEF nº 232 de 27/06/2008 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o item 25 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Portaria SEF nº 231 de 27/06/2008 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o item 22 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Portaria SEF nº 230 de 27/06/2008 Harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Portaria nº 226 de 25/06/2008 Estabelece procedimentos para fins de opção pelo Regime Especial de Apuração do ICMS - REA/ICMS de que trata o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 26 jun 2008
Portaria nº 220 de 19/06/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2008
Portaria SEF nº 206 de 04/06/2008 Disciplina o recebimento de cheque para efeito de recolhimento de receita do ICMS decorrente de arrematação de mercadorias em leilões promovidos pela Receita Federal do Brasil. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2008

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