Legislação

Portaria SEF nº 521 de 30/12/2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEF nº 514 de 22/12/2008 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (17ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2008
Portaria SEF nº 502 de 15/12/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2008
Portaria SEF nº 501 de 15/12/2008 Divulga a variação Acumulada do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2008
Portaria SEF nº 499 de 15/12/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2008
Portaria SEF nº 494 de 11/12/2008 Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que especifica, decorrentes do Decreto nº 29.689, de 12 de novembro de 2008, do Decreto nº 29.739, de 20 de novembro de 2008, e do Decreto nº 29.745, de 21 de novembro de 2008. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2008
Portaria SEF nº 493 de 10/12/2008 Prorroga o prazo de que trata o art. 12 da Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2008
Portaria SEF nº 492 de 10/12/2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2008
Portaria SEF nº 484 de 08/12/2008 Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que especifica decorrentes do Decreto nº 29.689, de 12 de novembro de 2008, do Decreto nº 29.739, de 20 de novembro de 2008, e do Decreto nº 29.745, de 21 de novembro de 2008. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Portaria SEF nº 464 de 28/11/2008 Estadual - DF - DOE - 1 dez 2008

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