Legislação

Instrução Normativa SUREC nº 3 de 24/01/2008 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2008
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 22/01/2008 Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 13 de março de 2007, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2008
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 07/01/2008 Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2008
Instrução Normativa SUFIS nº 1 de 30/01/2008 Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2008
Instrução DETRAN/DF nº 98 de 04/06/2008 Estadual - DF - DOE - 5 jun 2008
Instrução AGEFIS nº 20 de 12/11/2008 Dispõe sobre o uso do Termo de Retenção de Volumes. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2008
Instrução Conjunta DETRAN/DER nº 1 de 04/06/2008 Estadual - DF - DOE - 5 jun 2008
Portaria SEF nº 526 de 30/12/2008 Altera a Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEF nº 524 de 30/12/2008 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2009. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEF nº 523 de 30/12/2008 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008

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