Legislação

Ordem de Serviço SEG AR Guará nº 48 de 10/07/2008 Estadual - DF - DOE - 17 jul 2008
Ordem de Serviço SEG AR Taguatinga nº 46 de 18/11/2008 Estadual - DF - DOE - 20 nov 2008
Portaria SETRANS nº 42 de 07/08/2008 Estadual - DF - DOE - 8 ago 2008
Portaria SETRANS nº 40 de 31/07/2008 Estadual - DF - DOE - 4 ago 2008
Portaria SEF nº 40 de 28/02/2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 29 fev 2008
Ordem de Serviço SEG AR Taguatinga nº 39 de 23/10/2008 Estadual - DF - DOE - 29 out 2008
Portaria SSP nº 39 de 16/05/2008 Lista as Atividades de Risco sujeitas à prévia vistoria técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal para a expedição de Alvará de Funcionamento e revoga a Portaria nº 40, de 31 de março de 2006. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2008
Ordem de Serviço SEG AR Santa Maria nº 38 de 21/05/2008 Estadual - DF - DOE - 21 mai 2008
Ordem de Serviço SEG AR Riacho Fundo nº 37 de 15/05/2008 Estadual - DF - DOE - 19 mai 2008
Ordem de Serviço SEG nº 37 de 15/05/2008 Estadual - DF - DOE - 19 mai 2008