Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 67 DE 14/04/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE BEBIDAS - BASE DE CÁLCULO - REGIME ESPECIAL Estadual - MG - DOE - 20 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 68 DE 23/04/2004 CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta não relacionada com dúvida relativa à aplicação da legislação tributária, nos termos do artigo 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 69 DE 23/04/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGIME ESPECIAL - BASE DE CÁLCULO - ATACADO Estadual - MG - DOE - 28 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 70 DE 23/04/2004 REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMBALAGEM DE MADEIRA Estadual - MG - DOE - 28 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 71 DE 26/04/2004 ICMS - CRÉDITO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - DIFERIMENTO - SUSPENSÃO DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 28 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 72 DE 28/04/2004 ORIGENS INCIDÊNCIA DO ICMS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Estadual - MG - DOE - 1 mai 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 28/04/2004 ABATIMENTOS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO Estadual - MG - DOE - 1 mai 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 07/05/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS DESTINADOS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS Estadual - MG - DOE - 14 mai 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 76 DE 25/05/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 25 mai 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 07/05/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 14 mai 2004

Legislações