Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 07/04/2004 ISENÇÃO DE ICMS - IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIO Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 07/04/2004 CRÉDITO PRESUMIDO - RESOLUÇÃO Nº 3.166/01 - APROPRIAÇÃO Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 07/04/2004 CRÉDITO ICMS - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 07/04/2004 EMISSÃO DE NOTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL -PROCEDIMENTO Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Decreto Nº 42020 DE 11/08/2015 Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 07/04/2004 REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO- PEDRA BRITADA - CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 07/04/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS Estadual - MG - DOE - 16 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 14/04/2004 ISENÇÃO DE ICMS - IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIO Estadual - MG - DOE - 20 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 14/04/2004 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS Estadual - MG - DOE - 20 abr 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 14/04/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO Estadual - MG - DOE - 20 abr 2004

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