Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 16/06/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO FECHADO - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 10/06/2003 INSCRIÇÃO ESTADUAL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - CONSTRUÇÃO CIVIL Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 24/06/2003 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - NCM/NBM Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 26/06/2003 CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de nº 081/2002, publicada em 24/08/2002, da qual a Consulente é signatária. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 19/06/2003 ALÍQUOTA DE ICMS - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM - CLASSIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 26/06/2003 BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - REVENDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 24/06/2003 INCIDÊNCIA DO ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 01/07/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSPORTE DE VEÍCULO NOVO - ALÍQUOTA DE ICMS Estadual - MG - DOE - 18 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 04/07/2003 CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 04/07/2003 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 15 jul 2003

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