Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 04/04/2003 CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - BENS ADQUIRIDOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 Estadual - MG - DOE - 5 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 04/04/2003 DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO Estadual - MG - DOE - 11 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51e 52 DE 10/04/2003 ICMS - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL Estadual - MG - DOE - 11 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 53 DE 10/04/2003 CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de nº 199/1999, publicada em 21/12/1999, da qual a Consulente é signatária. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 22/04/2003 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - SAÍDA DE PEDRA BRITADA Estadual - MG - DOE - 24 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 22/04/2003 CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO- FLUIDO TÉRMICO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ENERGIA Estadual - MG - DOE - 24 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 22/04/2003 ESCRITURAÇÃO FISCAL - PED - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 24 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 28/04/2003 TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO - UTILIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 28 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 28/04/2003 INCIDÊNCIA DO ICMS - USINAGEM - CONSERTO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Estadual - MG - DOE - 28 abr 2003
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 06/05/2003 CRÉDITO DE ICMS - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 -VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 7 mai 2003

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