Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 17/02/1995 VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO Estadual - MG - DOE - 17 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 24/02/1995 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 24/02/1995 INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 24/02/1995 TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 24/02/1995 PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - DOCUMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 24/02/1995 BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 24/02/1995 CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 24 fev 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 03/03/1995 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 3 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 67 DE 03/03/1995 VENDA PARA ENTREGA FUTURA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO Estadual - MG - DOE - 3 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 68 DE 10/03/1995 CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 10 mar 1995

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