Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 24/03/1995 IMPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 80 DE 24/03/1995 DIFERIMENTO - PÓ CALCÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 81 DE 24/03/1995 ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 82 DE 24/03/1995 CONSULTA INEFICAZ- Considera-se ineficaz a consulta que não descreva completamente o fato que lhe deu origem e que verse sobre matéria claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I, II e parágrafo único da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 83 DE 24/03/1995 CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 84 DE 24/03/1995 FARINHA DE TRIGO Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 85 DE 24/03/1995 MEDIANEIRO Estadual - MG - DOE - 24 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 86 DE 31/03/1995 INSTITUTO DA CONSULTA - REQUISITOS PRÓPRIOS Estadual - MG - DOE - 31 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 87 DE 31/03/1995 SUSPENSÃO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 31 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 88 DE 31/03/1995 SUSPENSÃO E DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 31 mar 1995