Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 89 DE 31/03/1995 ESCRITURAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 31 mar 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 07/04/1995 INSTITUTO DA CONSULTA - REQUISITOS PRÓPRIOS Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 07/04/1995 ESCRITURAÇÃO - LIVRO REGISTRO DE SAÍDA Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 07/04/1995 DIFERIMENTO - SUPLEMENTO MINERAL Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/04/1995 PADARIA Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/04/1995 CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 07/04/1995 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 12/04/1995 INSCRIÇÃO ESTADUAL - ATIVIDADES DIVERSAS Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 12/04/1995 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONTAGEM DE PAINÉIS Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 12/04/1995 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

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