Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 19/05/1995 CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 120 DE 19/05/1995 DIFERIMENTO - PAGAMENTO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 121 DE 19/05/1995 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que não verse sobre aplicação da legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 122 DE 19/05/1995 INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 123 DE 19/05/1995 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 124 DE 19/05/1995 PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 7601 e 7602 PARA O EXTERIOR Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 125 DE 19/05/1995 FRETE DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 126 DE 19/05/1995 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 19/05/1995 DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS Estadual - MG - DOE - 19 mai 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 128 DE 26/05/1995 DOAÇÃO - ICMS - ITCD - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 26 mai 1995