Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 28/05/1993 TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 28/05/1993 COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS POSTAIS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 28/05/1993 CONTRIBUINTE DO ICMS Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 28/05/1993 CONSULTA INEFICAZ - Por força do art. 22, incisos I e II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, de ser declarada ineficaz a consulta que verse sobre disposições claramente expressa na legislação tributária ou não descreva exata e completamente o fato que deu origem. Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 28/05/1993 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 114 DE 28/05/1993 ÁGUA MINERAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 28/05/1993 TRANSPORTE - IMPORTAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 28/05/1993 ESTABELECIMENTO AUTÔNOMO Estadual - MG - DOE - 28 mai 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 117 DE 04/01/1994 TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 4 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 04/06/1993 CRÉDITO DO ICMS - ZINCO BRUTO EM LINGOTES Estadual - MG - DOE - 4 jun 1993

Legislações