Legislação

Portaria SEF nº 17 de 01/03/2007 Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Portaria nº 711, 30 de dezembro de 1992, que Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2007
Portaria SEF nº 16 de 01/03/2007 Acrescenta o § 3º ao Art. 1º da Portaria nº 867, 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com pilha e baterias elétricas. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2007
Portaria SEF nº 15 de 01/03/2007 Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Portaria nº 866, 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter". Estadual - DF - DOE - 5 mar 2007
Portaria SEF nº 14 de 01/03/2007 Acrescenta o § 3º ao Art. 1º da Portaria nº 864, 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com navalha e aparelho de barbear descartável, lâmina de barbear e isqueiro. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2007
Portaria SEF nº 13 de 28/02/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2007
Portaria SEF nº 5 de 01/02/2007 Altera o Anexo Único da Portaria nº 243, de 02 de agosto de 2006, que fixam o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2007
Resolução Normativa COPEP nº 4 de 26/04/2007 Dispõe sobre prazo de implantação de empreendimentos beneficiados com incentivo econômico do PRÓ/DF. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2007
Portaria SEF nº 4 de 30/01/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC Estadual - DF - DOE - 31 jan 2007
Lei Complementar Nº 790 DE 05/12/2008 Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2008
Lei Complementar nº 787 de 28/11/2008 Altera a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, que institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2008

Legislações