Legislação

Portaria SEF nº 214 de 26/12/2007 Altera a Portaria nº 384, de 03 de agosto de 2001. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2007
Portaria SEF nº 213 de 26/12/2007 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o itens 23, 24, 25 e 26 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2007
Portaria SEF nº 210 de 24/12/2007 Fixa data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2007
Portaria SEF nº 209 de 24/12/2007 Fixa data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2008. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2007
Portaria SEF nº 208 de 24/12/2007 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2007
Portaria SEF nº 207 de 24/12/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2007
Portaria SEF nº 170 de 21/11/2007 Altera a Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2007
Portaria SEF nº 168 de 21/11/2007 Altera a Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o artigo 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2007
Portaria SEF nº 167 de 20/11/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2007
Portaria SEF nº 156 de 29/10/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 31 out 2007

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