Legislação

Instrução Normativa SUREC nº 3 de 07/02/2007 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 13 fev 2007
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 22/01/2007 Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2007
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 08/01/2007 Fixa valores de Preço Médio Ponderado o Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº. 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2007
Portaria CG/PMDF nº 558 de 17/04/2007 Cria o sistema de credenciamento de serviços da área de saúde e estabelece suas normas reguladoras. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2007
Portaria SEF nº 222 de 28/12/2007 Divulga os montantes de faturamento de que trata o artigo 2º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2007
Portaria SEF nº 221 de 27/12/2007 Altera o Anexo Único à Portaria Nº 243, de 2 de agosto de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto Nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (3ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 28 dez 2007
Portaria SEF nº 220 de 27/12/2007 Atualiza os valores constantes dos Anexos I, II e III e altera o Anexo IV, todos da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (9ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 28 dez 2007
Portaria SEF nº 219 de 27/12/2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2007
Portaria SEF Nº 218 DE 27/12/2007 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2007
Portaria SEF nº 217 de 27/12/2007 Altera o Anexo XIV da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2007

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