Legislação

Portaria SEF nº 142 de 10/10/2007 Altera a Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 11 out 2007
Portaria SEF nº 139 de 08/10/2007 Revoga o inciso VII do artigo 1º da Portaria nº 270, de 30 de agosto de 2006, que estabelece procedimentos para fins de enquadramento no regime especial de trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004. Estadual - DF - DOE - 10 out 2007
Portaria SEF nº 137 de 04/10/2007 Altera o Anexo Único da Portaria nº 243, de 02 de agosto de 2006, que fixa o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 9 out 2007
Portaria SEF nº 136 de 04/10/2007 Altera a Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 out 2007
Portaria SEF nº 132 de 28/09/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 1 out 2007
Portaria SEF nº 113 de 30/08/2007 Altera a Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (7ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2007
Portaria SEF nº 112 de 30/08/2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2007
Portaria SEF nº 111 de 30/08/2007 Altera a Portaria nº 33, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre os prazos relativos aos serviços prestados com exclusividade pela Agênc@Net. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2007
Portaria SEF nº 105 de 13/08/2007 Altera a Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências; e a Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante e, água mineral e gelo. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2007
Portaria SEF nº 104 de 13/08/2007 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 7 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2007

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