Portaria SEF nº 13 de 28/02/2007


 Publicado no DOE - DF em 1 mar 2007


Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2007, é de 0,49% (quarenta e nove centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LUIZ TACCA JUNIOR