Legislação

Decreto nº 28.178 de 08/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (148ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 ago 2007
Decreto nº 28.147 de 18/07/2007 Dispõe sobre parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2007
Decreto nº 28.126 de 11/07/2007 Altera o Decreto nº. 26.090, de 4 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (5ª alteração) Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.125 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (147ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.124 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (146ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.123 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº. 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (145ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.122 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (143ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.121 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (142ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.120 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (141ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.119 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (140ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007

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