Legislação

Decreto nº 28.489 de 03/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (167ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.488 de 03/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (166ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.487 de 03/12/2007 Acrescenta o item 143 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (165ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.486 de 03/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (164ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.485 de 03/12/2007 Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (163ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.484 de 03/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (162ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 dez 2007
Decreto nº 28.451 de 20/11/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (156ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 nov 2007
Decreto Nº 28445 DE 20/11/2007 Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2007
Decreto nº 28.415 de 06/11/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2007
Decreto nº 28.401 de 31/10/2007 Altera o Decreto nº 17.773, de 24 de outubro de 1996, que regulamenta a expedição do Alvará de Funcionamento de que trata a Lei nº 1.171 de 24 de junho de 1996, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 out 2007

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