Legislação

Decreto nº 28.613 de 21/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (14ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2007
Decreto nº 28.612 de 21/12/2007 ALTERA O DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS (172ª ALTERAÇÃO). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2007
Decreto nº 28.611 de 21/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (171ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2007
Decreto nº 28.610 de 21/12/2007 Altera o Decreto nº.18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (170ª alteração) Estadual - DF - DOE - 24 dez 2007
Decreto nº 28.608 de 20/12/2007 Introduz alterações no Decreto nº. 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (175ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 dez 2007
Decreto nº 28.595 de 19/12/2007 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (173ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 dez 2007
Decreto nº 28.555 de 13/12/2007 Delega Competência específica ao Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal e ao Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 dez 2007
Decreto nº 28.535 de 11/12/2007 Disciplina a organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2007
Decreto nº 28.510 de 05/12/2007 Acrescenta o item 8 no Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (169ª alteração). Estadual - DF - DOE - 6 dez 2007
Decreto nº 28.509 de 05/12/2007 Consolida o item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (168ª alteração). Estadual - DF - DOE - 6 dez 2007

Legislações